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TERMO E CONDIÇÕES DE USO

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. O STHANKE PRO (ou StPro App) é um aplicativo móvel de propriedade da empresa LBS Tecnologia da Informação Ltda. (“LBS”), inscrita sob o CPNJ/MF n.º 09.502.427/0001-62.

1.2. O STHANKE PRO reúne conteúdo em forma de vídeos de exercícios selecionados e demonstrados pelo personal e maratonista Rogério Sthanke, com suporte de sua equipe multidisciplinar, permitindo ao Usuário montar de forma personalizada treinos de acordo com a modalidade do exercício ou parte do corpo que pretende exercitar.

1.3 Ao visitar, cadastrar-se e/ou fazer download do aplicativo móvel STHANKE PRO, o Usuário concorda, sem restrições, com os Termos e Condições de Uso abaixo dispostos.

1.4 Todos os Usuários deverão ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos, antes da criação de sua Conta ou navegação no Aplicativo.

1.5 A nulidade de uma cláusula não compromete as demais. A abstenção do exercício de qualquer direito conferido neste Termo será considerada ato de mera tolerância e não implicará em novação ou renúncia, podendo as partes exercer o referido direito a qualquer momento.

1.6 Em caso de dúvidas, contate nosso canal de atendimento pelo e-mail contato@bluepen.com.br.

DEFINIÇÕES
  • Aplicativo ou STHANKE PRO: aplicativo móvel, web aplicativo, software relacionado e demais funcionalidades;
  • Usuário: aquele que navega sem cadastro ou que completa o processo de cadastro de conta dO STHANKE PRO, fornecendo informações pessoais/dados cadastrais;
  • Cadastro: registro eletrônico promovido pelo Usuário junto aO STHANKE PRO, que deverá criar uma conta, fornecer os dados pessoais ali solicitados e definir uma senha de acesso. A formalização do Cadastro se dará somente após a devida leitura e aceitação dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade;
  • Conta Sthanke Pro: A conta é o ambiente customizado no Aplicativo, ao qual o Usuário acessará com seu login (e-mail) e senha e que permitirá o acesso ao conteúdo dO STHANKE PRO, restrito ou não, conforme Assinatura Premium;
  • Assinatura Premium: assinatura paga mensalmente pelo Usuário para acesso à integralidade do conteúdo dO STHANKE PRO e utilização completa das funcionalidades do Aplicativo;
2. CONTEÚDO

2.1 O conteúdo disponibilizado pelO STHANKE PRO foi desenvolvido e produzido por profissionais habilitados à prescrição e monitoramento de atividades físicas, nos termos da Lei n.º 9.696/98.

2.2 Sem prejuízo, a execução dos exercícios demonstrados nO STHANKE PRO deverá ser monitorada por profissional habilitado à prescrição de atividades físicas, nos termos da Lei n.º 9.698/98.

2.3 Todo o conteúdo dO STHANKE PRO é direcionado exclusivamente a Usuários com condições físicas e de saúde suficientes e adequadas à prática de exercícios físicos, conforme previamente recomendado por profissional da área médica.

2.4 Para acesso e reprodução do conteúdo de vídeo dO STHANKE PRO é necessário que o dispositivo móvel do Usuário tenha acesso à Internet, sendo o Usuário é o exclusivo responsável pelos custos de utilização da rede.

3. LICENÇA LIMITADA E DIREITOS DE PROPRIEDADE

3.1. Os Usuários recebem uma licença temporária e limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar o Aplicativo em seu dispositivo. Não há transferência de direitos sobre o Aplicativo e tampouco a aquisição deste.

3.2. O acesso ao Aplicativo deverá ser restrito aos Usuários, sendo expressamente proibida a venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição – como cópia de vídeos, texto, imagens ou quaisquer partes nele contidas.

3.3. Os Usuários reconhecem que todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos de propriedade sobre o Aplicativo pertencem exclusivamente à LBS, o que inclui, mas não se limita às suas patentes e marcas, registradas ou não, criações, direitos autorais e de software.

3.4. Os Usuários reconhecem que a LBS é a única empresa que detém os direitos de distribuição do AplicativO STHANKE PRO e serviços a ele atrelados.

4. COPYRIGHT

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Aplicativo, seja a versão web, seja a versão aplicativo móvel, incluindo, mas não limitados a vídeos, textos, imagens, gráficos, design, logos, fotos, sons, ferramentas, são de propriedade da LBS.

4.2. Qualquer tipo de reprodução, distribuição, cópia, utilização, venda, locação, ou exploração para quaisquer fins do conteúdo do Aplicativo sem autorização prévia e por escrito de seus responsáveis será considerada violação dos Direitos Autorais, de Propriedade Intelectual ou de outras leis aplicáveis, podendo resultar nas penalidades civis ou criminais cabíveis. Também não é permitida a utilização de qualquer logotipo ou marcas atreladas aO STHANKE PRO.

4.3. A STHANKE PRO reserva a si todos os direitos não previstos expressamente com relação ao Aplicativo e seu Conteúdo. O Usuário não poderá utilizar qualquer ferramenta para, de alguma forma, interferir no bom andamento dos recursos do site, ou burlar quaisquer ferramentas de segurança do mesmo, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

5. MODIFICAÇÕES

5.1. O Usuário possui ciência de que este Termo poderá ser alterado a critério da STHANKE PRO, a qualquer tempo, concordando que é de sua responsabilidade a frequente conferência do Termo vigente à época. Eventuais alterações poderão ser comunicadas via e-mail ou mediante comunicados no próprio Aplicativo.

5.2. Caso o Usuário discorde de eventuais alterações deste Termo realizadas pela STHANKE PRO, poderá imediatamente deixar de utilizar os seus serviços, sem qualquer ônus às partes.

6. CADASTRO DOS USUÁRIOS E CONTA

6.1 Para que um Usuário tenha acesso ao conteúdo do Aplicativo é necessária a criação da Conta STHANKE PRO, mediante o preenchimento dos dados então solicitados.

6.2 O Usuário concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações quando necessário.

6.3 O Usuário é responsável pela proteção de sua senha, não devendo compartilhá-la com terceiros. Tão logo constatada a utilização indevida da Conta por terceiro, é responsabilidade do Usuário comunicar imediatamente à STHANKE PRO.

6.4 Por mera liberalidade dO STHANKE PRO, o Usuário sem Assinatura Premium poderá ter acesso a áreas e conteúdos informativos, além de vídeos selecionados, gratuitamente. O STHANKE PRO reserva-se o direito de alterar os limites de acesso gratuito, a seu exclusivo critério.

6.5 O acesso do Usuário à integralidade do conteúdo, inclusive das áreas restritas será liberado mediante a Assinatura Premium (vide detalhes no item 7. “Download e Pagamento de Assinatura Premium”)

7. DOWNLOAD E PAGAMENTO DE ASSINATURA PREMIUM

7.1 Para download, instalação e correta utilização do Aplicativo, é necessário que o Usuário tenha acesso à Internet, uma vez que o conteúdo vídeo dO STHANKE PRO é disponibilizado via streaming, ou seja, acessadas online pelo Usuário, sem que se faça necessário o respectivo download.

7.2 O download do Aplicativo ocorrerá por meio da AppleStore (http://store.apple.com/br) ou da Google Play (https://play.google.com/store).

7.3 Para que o Usuário tenha acesso à integralidade das áreas dO STHANKE PRO, deverá promover a Assinatura Premium, no valor mensal de R$ 9,99 (nove e noventa e nove reais) quando pago via Google Play ou U$ 2,99 (dois e noventa e nove dólares americanos) quando pago vai AppleStore.

7.4 O processo dos pagamentos feitos via AppleStore ou Google Play se dará em conformidade os Temos e Condições de Uso (http://www.apple.com/legal/internet-services/terms/site.html) quando adquirido pela AppleStore, e com os Termos de Serviço (https://play.google.com/intl/pt-BR_br/about/play-terms.html) quando adquirido pelo Google Play, e são de inteira responsabilidade da Apple e do Google, respectivamente, que responderão perante o Usuário por eventuais danos decorrentes de erros ou impropriedades no pagamento.

7.5 Os procedimentos de aquisição da Assinatura Premium também se dará nos Termos e Condições de Uso da AppleStore ou Google Play, segundo os quais as assinaturas renovam-se automaticamente no método de pagamento cujos dados foram informados pelo Usuário.

7.6 O procedimento de alteração do método de pagamento e cancelamento da Assinatura Premium também de dará nos Termos e Condições de Uso da AppleStore ou Google Play.

8. CONDUTA DOS USUÁRIOS

8.1. O Usuário dO STHANKE PRO declara e garante ser pessoa apta física e mentalmente para realizar exercícios físicos.

8.2. O Usuário dO STHANKE PRO declara e garante, ainda, que não está submetido a nenhuma restrição médica para realizar exercícios físicos; não tendo restrições físicas relacionadas – mas não limitadas - a problemas cardíacos, pressão sanguínea, problemas ósseos ou de articulação e não está em gestação ou amamentando.

8.3. O Usuário entende e concorda que é o único responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, regras, regulamentos e obrigações fiscais que possam se aplicar ao seu uso do site, serviços e conteúdo.

8.4. Em relação com o uso do Aplicativo, o Usuário concorda que não irá:

  • • Copiar, armazenar ou reproduzir ilegalmente o conteúdo em formato de vídeo e tutoriais de exercícios;
  • • Utilizar-se do conteúdo em formato de vídeo fora do âmbito do Aplicativo;
  • • Usar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com o sistema;
  • • Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do sistema para criar ou compilar, direta ou indiretamente tais dados para qualquer tipo de aplicação;
  • • Acessar, adulterar ou usar áreas não-públicas do sistema;
  • • Burlar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou outra forma que anule qualquer medida tecnológica implementada nO STHANKE PRO ou qualquer dos provedores de serviço ou qualquer outro terceiro (incluindo outro utilizador) para proteger o sistema ou conteúdo coletivo;
  • • Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar o sistema para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosa ou falsa;
  • • Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer o Sistema, ou incentivar ou ajudar qualquer terceiro em fazer qualquer um dos precedentes.
9. RESPONSABILIDADE

9.1 O STHANKE PRO não substitui o profissional de Educação Física devidamente habilitado. Ao aceitar as condições do presente Termo de Uso, o Usuário se declara ciente que não deverá praticar exercícios físicos sem o acompanhamento de profissional credenciado.

9.2 O STHANKE PRO/LBS não tem qualquer responsabilidade sobre eventuais danos, lesões ou queixas dos Usuários relativamente à execução dos exercícios demonstrados, tratando-se de mera compilação de conteúdo e sugestões de modalidades.

9.3 O conteúdo exemplificativo disponibilizado pelO STHANKE PRO é meramente demonstrativo e não delimita regras ou proibições na execução dos exercícios físicos demonstrados, podendo haver outras variações corretas, não indicadas pelo Aplicativo.

9.4 O STHANKE PRO não firma qualquer compromisso com o Usuário quanto a desempenho e à obtenção de metas físicas estipuladas pelo Usuário ou terceiros.

9.5 O STHANKE PRO/LBS não têm qualquer responsabilidade sobre eventuais danos decorrentes do uso indevido de seu conteúdo ou da sua aplicação a terceiros por pessoa que não profissional credenciado.

9.6 A LBS, e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (i) do uso do Aplicativo ou do conteúdo a ele associado que não seja de acordo com este Termo, (ii) a combinação do Aplicativo e/ou conteúdo a ele associado com outros produtos, serviços ou materiais, ou (iii) quaisquer produtos, serviços ou materiais de terceiros.

9.7 A STHANKE PRO não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso pelos Usuários do sistema para finalidade diversa ou para fins ilícitos e/ou ilegais.

9.8 O STHANKE PRO não se responsabiliza por intermitências na reprodução de seu conteúdo, decorrentes da qualidade da rede ou utilização de pacote de dados pelos Usuários, eis que cientes que o acesso ao conteúdo via streaming do Aplicativo pressupõe acesso à Internet.

10. ELEIÇÃO DE FORO

10.1 Este Termo é norteado e regido tão-somente pelas leis brasileiras e internacionais, desde que aceitas e consequentemente aplicadas ao ordenamento jurídico pátrio, mormente a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Propriedade Industrial, bem como a Lei de Direitos Autorais, sem prejuízo de qualquer outra legislação, Acordo, Tratado ou princípios jurídicos aplicados à espécie. 

10.2 Por fim, a STHANKE PRO e seus Usuários elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer questões envolvendo as atividades por ela realizadas.